Terça, 13 de Julho de 2010 - 21h07
PEC prevê salário único para agentes de trânsito de todo o País
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 495/10, que prevê a mesma remuneração para todos os servidores públicos do País que atuam como agentes de trânsito - na aplicação de multas, no policiamento ostensivo em rodovias e na sistematização das condições de tráfego de veículos.
O texto transfere para lei ordinária futura a regulamentação da medida, mas estabelece que a equiparação salarial será feita com base na maior remuneração paga a esses servidores.
Segundo o autor da proposta, deputado Armando Abílio (PTB-PB), mesmo desempenhando funções idênticas, há tratamento diferenciado em relação à remuneração desses profissionais dependendo da esfera de poder em que se insiram (federal, estadual, distrital ou municipal).
"Hoje, com vias sobrecarregadas e veículos cada vez mais potentes, o trabalho dos agentes de trânsito, independentemente do local onde atuam, transformou-se em uma guerra diária estafante. Como os problemas enfrentados, em sua essência, são os mesmos, é necessário também garantir igualdade remuneratória", argumenta Abílio.
Tramitação
A admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara
Associação dos Operadores de Trânsito do Municipio de Uberlândia - Minas Gerais - que tem a finalidade de mostrar as atividades dos agentes de trânsito em prol de uma maior segurança no trânsito, visando preservar a vida de condutores e pedestres.
vamos la companheros estamos de olho aqui no Rio tambem na "PEC 495".
ResponderExcluirSou AG. de TRÂNSITO, meu e-mail é lanzefilho@bol.com.br.
Mandem - me noticias, sobre a "PEC 495".
Desde já meus agradecimentos.
sou agente de transito tambem luto por melhores condições de trabalho p/ categoria!!
ResponderExcluirsou agente aqui em alagoas no municipio de coruripe nosso salario é de 510,00, tem condições?
ResponderExcluirOla pessoal. soou agente de transito aqui no interior do Estado de Goias. Até o presente momento, nosso salario é o mais baixo da cateria, incluindo as gratificaçoes. Luto nao só pela melhoria salarial da categoria, mas tambem por melhora nas condiçoes de trabalho e na segurança pessoal durante e após a jornada de trabalho. Acontece que nao somos armados por isso ficamos a merce de pessoas vingativas ou até de quem soh quer o mal. entao vamos todos unir forçar para que possamos ter melhores salarios e melhores condiçoes de trabalho, dentro e fora de nossas jornadas.
ResponderExcluirSou agente de trânsito de Itapema SC, o nosso salário é de R$854,00, sem risco de vida ou outro beneficio, é uma vergonha, isso tem que mudar, disparidades pelo brasil.
ResponderExcluirBlal380@yahoo.com.br
Ola amigos da categoria,sou agente de transito também,e acho uma missão quase impossivel,que fique claro,"quase"abraços.
ResponderExcluirtemos que nos unir...jacarei sp
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